O que é o BPP Mercado Livre
O BPP Mercado Livre é o Brand Protection Program, um programa oficial criado pelo Mercado Livre para proteger marcas, direitos autorais e outros ativos de propriedade intelectual dentro do seu ecossistema de marketplace.
Na prática, o programa permite que titulares de direitos denunciem anúncios, conteúdos ou vendedores que violem marcas registradas, direitos autorais, patentes ou outros direitos protegidos, de forma mais rápida e estruturada do que pelos canais comuns da plataforma.
O BPP não é apenas um canal de denúncia: ele funciona como um mecanismo preventivo e repressivo de proteção jurídica dentro do marketplace.
Para que serve o BPP Mercado Livre
O objetivo central do BPP Mercado Livre é reduzir violações de propriedade intelectual, combatendo práticas como:
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uso indevido de marcas registradas
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venda de produtos falsificados
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anúncios que infrinjam direitos autorais
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concorrência desleal
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uso indevido de imagens, descrições ou identidade visual
Com isso, o programa busca proteger tanto titulares de direitos quanto a confiança dos consumidores no marketplace.
Quem pode se cadastrar no BPP Mercado Livre
Podem solicitar acesso ao Brand Protection Program:
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titulares de marcas registradas
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titulares de direitos autorais
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empresas detentoras de patentes ou desenhos industriais
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representantes legais ou procuradores devidamente habilitados
É essencial comprovar a titularidade do direito alegado, por meio de documentos oficiais e informações verificáveis.
Sem essa comprovação, o acesso ao BPP não é concedido.
Quais direitos podem ser protegidos no BPP Mercado Livre
O BPP Mercado Livre aceita denúncias relacionadas, principalmente, a:
Direitos de marca
Inclui marcas registradas no INPI ou em órgãos internacionais reconhecidos, quando aplicável.
É o caso mais comum dentro do programa.
Direitos autorais
Abrange textos, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos, embalagens e outros conteúdos protegidos.
Outros direitos de propriedade intelectual
Dependendo do caso, também podem ser analisadas violações relacionadas a:
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patentes
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desenhos industriais
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modelos de utilidade
Cada tipo de direito exige documentação específica.
Como funciona o processo de cadastro no BPP
O cadastro no BPP Mercado Livre segue algumas etapas básicas:
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preparação dos documentos comprobatórios
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preenchimento do formulário oficial do programa
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análise das informações pelo Mercado Livre
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aprovação e criação das credenciais de acesso
Após a aprovação, o titular passa a utilizar um painel específico para realizar denúncias e acompanhar o andamento das solicitações.
O processo não é automático e pode exigir ajustes ou complementações de documentos.
Como são feitas as denúncias no BPP
Uma vez cadastrado, o titular pode:
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indicar anúncios específicos
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apontar o tipo de violação
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anexar provas
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acompanhar o status da denúncia
O diferencial do BPP Mercado Livre é que as denúncias feitas por esse canal costumam ter tratamento prioritário, quando comparadas às denúncias comuns feitas por usuários.
O BPP garante remoção automática dos anúncios?
Não.
O programa não garante remoção automática de todo conteúdo denunciado. Cada denúncia passa por análise, considerando:
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a documentação apresentada
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os termos de uso do Mercado Livre
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a legislação aplicável
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o tipo de violação alegada
Denúncias genéricas, mal fundamentadas ou sem prova adequada podem ser indeferidas.
Riscos de usar o BPP de forma incorreta
O uso indevido do BPP Mercado Livre pode gerar consequências, como:
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bloqueio do acesso ao programa
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rejeição recorrente de denúncias
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questionamentos por parte de vendedores
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riscos jurídicos por denúncias abusivas
Por isso, o uso do programa deve ser técnico, responsável e juridicamente fundamentado.
Relação entre BPP e registro de marca
Um ponto crucial: o registro de marca é o principal ativo para uso eficiente do BPP.
Sem uma marca registrada, a proteção dentro do programa se torna limitada e, em muitos casos, inviável.
É por isso que o BPP Mercado Livre costuma caminhar lado a lado com uma estratégia sólida de propriedade intelectual, especialmente para empresas que vendem de forma recorrente no marketplace.
BPP Mercado Livre e atuação jurídica
Apesar de ser uma ferramenta administrativa, o BPP não substitui a atuação jurídica.
Em muitos casos, o cenário envolve:
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disputas complexas entre vendedores
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concorrência desleal estruturada
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reincidência de violações
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prejuízos financeiros relevantes
Nessas situações, o uso do BPP deve estar integrado a uma estratégia jurídica mais ampla, envolvendo medidas extrajudiciais e, se necessário, judiciais.
Base oficial do programa
As informações e regras do Brand Protection Program são definidas e atualizadas diretamente pelo Mercado Livre. O conteúdo oficial pode ser consultado na página institucional do programa.
Quando o BPP é realmente indicado
O BPP Mercado Livre é especialmente indicado para:
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marcas consolidadas
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empresas que sofrem com falsificações
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vendedores prejudicados por concorrência desleal
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titulares de direitos autorais com conteúdo copiado
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negócios com operação contínua no marketplace
Para casos pontuais, outras estratégias podem ser mais eficientes.
Fale com um advogado especializado em marketplace
Questões envolvendo BPP Mercado Livre, proteção de marca, denúncias e bloqueios exigem análise jurídica estratégica. A atuação de um advogado especializado permite avaliar o melhor caminho para proteger seus direitos, estruturar denúncias eficazes e evitar riscos desnecessários dentro do marketplace.
