O que é o DPO na LGPD
O DPO (Data Protection Officer), chamado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, é a pessoa responsável por atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na prática, o DPO exerce um papel estratégico de governança, orientação e comunicação, ajudando a organização a interpretar e aplicar corretamente as regras da LGPD no dia a dia.
É comum associar o DPO apenas à fiscalização ou à burocracia, mas sua função vai muito além disso. Ele participa da estruturação de processos, da prevenção de riscos e da criação de uma cultura de proteção de dados.
Quais são as funções do encarregado de dados
A própria LGPD define, de forma objetiva, as atribuições do encarregado (DPO). Entre as principais, estão:
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Receber e responder comunicações dos titulares de dados
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Interagir com a ANPD sempre que necessário
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Orientar colaboradores e gestores sobre boas práticas de proteção de dados
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Monitorar o cumprimento das diretrizes internas relacionadas à privacidade
Mais do que “apagar incêndios”, o DPO atua de forma preventiva, reduzindo riscos jurídicos, reputacionais e operacionais.
DPO é obrigatório para todas as empresas?
Essa é uma das dúvidas mais comuns — e a resposta é não.
Embora a LGPD, em seu texto original, preveja a figura do encarregado, a própria legislação abriu espaço para regulamentação posterior, o que foi feito pela ANPD.
Em janeiro de 2022, a Autoridade Nacional publicou a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, acompanhada de um Guia Orientativo, estabelecendo regras específicas para agentes de tratamento de pequeno porte.
Pequenas empresas e startups precisam de DPO?
De acordo com a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, microempresas, empresas de pequeno porte, startups e pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem ser dispensadas da obrigação de indicar um DPO, desde que:
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Não realizem tratamento de dados pessoais de alto risco
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Não tenham como atividade principal o tratamento de dados sensíveis em larga escala
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Não façam tratamento massivo de dados pessoais com alto impacto aos titulares
Essa dispensa não é automática nem absoluta. Ela depende da natureza das operações de tratamento realizadas pela empresa.
👉 Importante: a dispensa do DPO não significa dispensa do cumprimento da LGPD. As obrigações legais continuam existindo, inclusive quanto à segurança da informação e aos direitos dos titulares.
Quando a empresa deve indicar um DPO mesmo não sendo obrigada
Mesmo nos casos em que a lei permite a dispensa, muitas empresas optam por designar um encarregado — interno ou externo — por razões estratégicas, como:
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Aumentar credibilidade perante clientes e parceiros
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Facilitar respostas a incidentes de segurança
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Estruturar corretamente contratos, políticas e processos
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Reduzir riscos de autuações e sanções administrativas
Startups em fase de crescimento, por exemplo, frequentemente adotam um DPO externo como solução proporcional e eficiente.
DPO interno ou externo: qual escolher?
A LGPD não exige que o encarregado seja empregado da empresa. Ele pode ser:
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Um colaborador interno capacitado
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Um profissional terceirizado
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Um escritório especializado em proteção de dados
A escolha depende do porte da empresa, do volume de dados tratados e do nível de risco envolvido nas operações.
Em muitos casos, a terceirização do DPO se mostra mais econômica e técnica, especialmente para negócios digitais, e-commerces e startups.
Riscos de não estruturar corretamente a função do DPO perante a LGPD
Ignorar ou tratar de forma superficial o papel do encarregado pode gerar consequências relevantes, como:
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Dificuldade em responder reclamações de titulares
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Exposição a sanções administrativas da ANPD
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Fragilidade em casos de incidentes de segurança
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Perda de confiança do mercado
A figura do DPO não é apenas formal: ela integra o sistema de accountability exigido pela LGPD.
Como o DPO se conecta ao compliance digital
O encarregado de dados não atua isoladamente. Ele faz parte de um ecossistema maior de compliance digital, que envolve:
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Termos de uso
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Gestão de incidentes
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Treinamento de equipes
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Governança de dados
Esse tipo de integração é o que diferencia empresas que apenas “tentam cumprir a lei” daquelas que constroem uma base sólida e escalável.
O DPO LGPD como aliado estratégico do negócio
Quando bem implementado, o DPO deixa de ser visto como custo e passa a ser um ativo estratégico, ajudando a empresa a crescer com segurança jurídica, previsibilidade e reputação.
A LGPD não exige perfeição, mas exige responsabilidade, boa-fé e organização — e o encarregado é uma peça-chave nesse processo.
Fale com um advogado especializado em proteção de dados
Se você ainda tem dúvidas sobre a obrigatoriedade do DPO, sobre a dispensa para pequenas empresas ou sobre a melhor forma de estruturar a proteção de dados no seu negócio, o caminho mais seguro é a análise jurídica individualizada.
Um advogado especializado em LGPD pode avaliar seu caso concreto, indicar riscos reais e apontar soluções proporcionais, evitando tanto excessos quanto omissões.
