Se você está pensando em proteger o nome do seu negócio, provavelmente já se perguntou quanto custa registrar marca no Brasil. A resposta envolve mais variáveis do que a maioria das pessoas imagina — e entender cada uma delas pode fazer uma diferença real no seu bolso e na sua estratégia empresarial. Neste artigo, detalhamos todos os custos envolvidos em 2026, desde as taxas oficiais do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) até os honorários advocatícios, para que você tome uma decisão bem informada e sem surpresas no caminho.
O que determina quanto custa registrar a marca
Antes de falar em números, é importante entender que o valor do registro de marca não é único. Ele varia conforme o porte da empresa requerente, a quantidade de classes de produtos ou serviços que você deseja proteger e se o processo será conduzido de forma autônoma ou com o auxílio de um advogado especializado.
Além disso, uma novidade importante que entrou em vigor em setembro de 2025 mudou a lógica de cobrança do INPI: o tipo de especificação escolhida para descrever os seus produtos ou serviços também passou a influenciar diretamente no valor pago. Por isso, conhecer bem as opções disponíveis antes de protocolar o pedido é fundamental para evitar retrabalho e custos desnecessários.
A grande mudança do INPI em 2025: taxa única no depósito
Quem registrou marca antes de setembro de 2025 lembra bem da estrutura de dois pagamentos: uma taxa no momento do depósito e outra taxa de concessão ao final do processo, quando a marca era aprovada. Esse modelo deixou de existir. A partir de 20 de setembro de 2025, o INPI unificou as taxas — você paga tudo na entrada e, se a marca for aprovada, não precisa desembolsar mais nada pela concessão ou pelos primeiros dez anos de proteção.
Ou seja, além de simplificar o processo, essa mudança elimina o risco de perder a marca por esquecer de pagar a taxa final — algo que acontecia com mais frequência do que se imagina. O certificado agora é emitido automaticamente após a aprovação, sem qualquer custo adicional.
Portanto, ao calcular quanto custa registrar marca hoje, você está vendo o custo total real desde o início — e não apenas uma parte dele.
Especificação pré-aprovada ou livre preenchimento: a escolha que define o preço
Outro ponto central da nova tabela do INPI é a distinção entre dois tipos de especificação, que afeta diretamente o valor pago por qualquer empresa, independentemente do porte.
A especificação pré-aprovada utiliza descrições prontas da lista oficial do INPI, baseadas na Classificação de Nice da OMPI. É a opção mais indicada quando a atividade ou produto da marca se encaixa perfeitamente nas categorias já existentes na tabela oficial. Além de ser mais barata, costuma agilizar a análise do pedido.
Já o livre preenchimento permite criar ou adaptar uma descrição personalizada dos produtos ou serviços. Essa opção é necessária quando o segmento da marca é mais específico ou inovador e não encontra equivalente exato nas especificações padronizadas. No entanto, ela custa exatamente o dobro da pré-aprovada.
Por isso, antes de protocolar, vale a pena verificar com um especialista se a sua atividade pode ser enquadrada na especificação pré-aprovada. Essa decisão, por si só, pode representar uma economia de 50% nas taxas oficiais.
Taxas do INPI para MEI, ME e EPP para registrar a marca em 2026
Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) continuam tendo direito a 50% de desconto nas taxas do INPI. Esse benefício se estende também a profissionais liberais, pessoas físicas, empresas simples de inovação, instituições científicas e tecnológicas e entidades sem fins lucrativos.
Com a nova tabela vigente, os valores para essas categorias são:
- Especificação pré-aprovada: R$ 440,00 por classe
- Especificação de livre preenchimento: R$ 860,00 por classe
Esses valores já incluem tudo — o depósito, a concessão e os primeiros dez anos de vigência da marca. Não há taxa adicional ao final do processo.
Além disso, uma novidade relevante trazida pela Portaria GM/MDIC nº 110/2025 é a isenção total de 100% para pessoas físicas hipossuficientes cadastradas no CadÚnico e para pessoas com deficiência (PcD) registradas no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, em determinados serviços. O sistema do INPI verifica a elegibilidade automaticamente pelo CPF.
Taxas do INPI para empresas de médio e grande porte
Empresas que não se enquadram nos critérios de desconto pagam os valores integrais. Com a tabela vigente desde setembro de 2025, os custos são:
- Especificação pré-aprovada: R$ 880,00 por classe
- Especificação de livre preenchimento: R$ 1.720,00 por classe
Assim como nas demais categorias, esses valores já englobam o depósito e os primeiros dez anos de proteção da marca. Vale destacar que essa atualização representou o primeiro reajuste das taxas do INPI em 13 anos — por isso, os valores anteriores estavam defasados em relação à realidade do mercado.
De qualquer forma, recomendamos sempre consultar a tabela oficial de retribuições no site do INPI antes de protocolar qualquer pedido, já que os valores podem ser ajustados periodicamente.
Registro em múltiplas classes: quanto custa a mais
Uma das dúvidas mais comuns de quem está começando o processo é: “preciso registrar minha marca em mais de uma classe?” A resposta depende do escopo da sua atuação no mercado. O INPI organiza produtos e serviços em 45 classes, seguindo a Classificação de Nice da OMPI, e cada classe exige um pedido e uma taxa separados.
Por exemplo, uma empresa que vende roupas e também oferece serviços de consultoria de moda precisaria registrar a marca em pelo menos duas classes distintas — e, consequentemente, o custo do registro de marca dobra. Por isso, antes de definir em quantas classes registrar, vale fazer uma análise estratégica do negócio. Esse é justamente o tipo de decisão que um advogado especializado pode ajudar a planejar com precisão e sem desperdício de recursos.
Se o seu negócio atua no ambiente digital — por exemplo, em um e-commerce ou marketplace — a escolha das classes corretas é ainda mais estratégica. Nesse contexto, entender as regras jurídicas do marketplace e do e-commerce pode ajudar a mapear melhor quais proteções a sua marca realmente precisa.
Honorários advocatícios: quanto custa contratar um especialista?
Tecnicamente, qualquer pessoa pode registrar uma marca diretamente no INPI sem precisar de um advogado. No entanto, na prática, erros no preenchimento do pedido, escolha inadequada de classe ou tipo de especificação, ou ausência de uma busca de anterioridade bem feita podem resultar em indeferimento — e, com isso, você perde as taxas pagas sem qualquer reembolso.
Os honorários de um advogado especializado em propriedade intelectual variam bastante, mas geralmente ficam entre R$ 1.500 e R$ 2.000 para o acompanhamento completo de um pedido de registro de marca, em uma classe. Esse valor normalmente inclui a busca de anterioridade, o preenchimento e protocolo do pedido e o monitoramento durante a fase de publicação e eventuais oposições.
Portanto, ao somar as taxas do INPI com os honorários, o custo total de registrar marca para uma pequena empresa costuma ficar entre R$ 2.000 e R$ 2.500 por classe com especificação pré-aprovada. Para empresas de médio e grande porte, esse valor pode chegar a R$ 3.000 a R$ 4.000 ou mais por classe, dependendo da complexidade do caso.
A busca de anterioridade e seu impacto no custo total
Antes de protocolar qualquer pedido, a busca de anterioridade é uma etapa que não pode ser pulada. Ela consiste em verificar se já existe alguma marca igual ou semelhante registrada — ou em análise — para a mesma classe. Afinal, protocolar um pedido de registro de marca sobre uma marca já existente é causa certa de indeferimento, e você perde as taxas pagas sem direito a ressarcimento.
Essa busca pode ser feita gratuitamente na base de dados do INPI, mas a interpretação dos resultados exige experiência. Marcas parecidas, mas não idênticas, podem ser suficientes para gerar um indeferimento — e identificar esse risco com antecedência é justamente o diferencial de um especialista. Para entender melhor como essa etapa funciona, leia nosso artigo sobre a importância da busca de anterioridade antes de registrar uma marca.
Outros custos para registrar a marca que podem aparecer ao longo do processo
Além da taxa de depósito, existem situações que podem gerar custos adicionais durante o processo de registro de marca. Conhecê-los com antecedência evita surpresas.
- Resposta a exigências do INPI: se o examinador fizer alguma exigência formal ou técnica, será necessário responder dentro do prazo estabelecido — o que pode gerar mais horas de honorários advocatícios.
- Impugnação de oposições: terceiros têm o direito de contestar o registro da sua marca durante o período de publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Responder a uma oposição exige elaboração de peça técnica e gera custos adicionais. A taxa de oposição atualmente é de R$ 260 para quem tem desconto e R$ 520 para demais empresas.
- Nulidade administrativa: em casos mais complexos, o processo pode envolver pedidos de nulidade, aumentando significativamente os custos e o tempo de tramitação.
- Renovação do registro: o registro de marca tem validade de dez anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos. Cada renovação gera novas taxas ao INPI.
- Registro internacional: se você pretende proteger sua marca em outros países, o custo sobe consideravelmente. O Sistema de Madri da OMPI facilita o processo internacional, mas as taxas variam por país e podem ser expressivas.
Além disso, se a sua marca envolve criações autorais — como um logotipo com design original, uma embalagem ou um slogan — pode ser interessante considerar também a proteção pelos direitos autorais no ambiente digital, que funciona de forma complementar ao registro de marca.
Vale a pena o investimento?
Sem dúvida, sim. O registro de marca confere ao titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional e impede que concorrentes utilizem sinais semelhantes no mesmo segmento. Ou seja, é uma proteção patrimonial concreta — e o custo do registro de marca é muito inferior ao prejuízo que uma violação pode causar.
Muitos empreendedores adiam o registro por considerar o custo alto. No entanto, essa decisão costuma sair muito mais cara no futuro. Sem o registro, você não tem amparo legal para impedir que outra empresa use o mesmo nome ou logotipo. Além disso, pode ser surpreendido por uma notificação extrajudicial exigindo que você pare de usar a sua própria marca — simplesmente porque outra pessoa a registrou primeiro.
De fato, o princípio que rege o registro de marcas no Brasil é o da prioridade: quem registra primeiro tem o direito. Portanto, quanto antes você formalizar a proteção, menor o risco de perder o nome que construiu com tanto esforço. Para entender todo o processo com mais profundidade, incluindo prazos, etapas e benefícios, recomendamos a leitura do nosso guia completo sobre registro de marca.
Resumo: quanto custa registrar marca em 2026
Para facilitar a comparação, confira abaixo os valores atualizados das taxas do INPI vigentes em 2026, com base na Portaria GM/MDIC nº 110/2025:
- MEI, ME e EPP — especificação pré-aprovada: R$ 440,00 por classe
- MEI, ME e EPP — especificação de livre preenchimento: R$ 860,00 por classe
- Demais empresas — especificação pré-aprovada: R$ 880,00 por classe
- Demais empresas — especificação de livre preenchimento: R$ 1.720,00 por classe
- Isenção total (100%): pessoas físicas no CadÚnico e PcD cadastradas no registro federal
- Honorários advocatícios: R$ 1.000 a R$ 1.500 (varia conforme o escritório e a complexidade)
- Custo total estimado — pequenas empresas, 1 classe, pré-aprovada: R$ 2.000 a R$ 2.500
- Custo total estimado — demais empresas, 1 classe, pré-aprovada: R$ 3.000 a R$ 4.000 ou mais
Esses valores são estimativas baseadas nas tabelas vigentes e nos honorários médios praticados no mercado. Por isso, sempre consulte um especialista para obter um orçamento preciso e personalizado para o seu caso.
Proteja sua marca com a Rocco & Canonica — Advogados
Agora que você já sabe quanto custa registrar marca em 2026 e quais etapas envolvem o processo, o próximo passo é agir antes que outra pessoa o faça primeiro. Na Rocco & Canonica — Advogados, nossa equipe especializada em propriedade intelectual acompanha cada fase do registro de marca com atenção, estratégia e total transparência — desde a busca de anterioridade até a emissão do certificado pelo INPI.
Não deixe o nome do seu negócio vulnerável. Conheça nossos serviços de registro de marca e dê o primeiro passo para proteger o que você construiu com tanto esforço.
