Advogados especialistas em LGPD para pessoas, empresas e negócios digitais
Assessoria jurídica para adequação à LGPD, contratos e políticas de privacidade, atendimento a titulares e resposta a incidentes em todo o Brasil.
{
Áreas de atuação e serviços jurídicos
ADEQUAÇÃO À
LGPD
GOVERNANÇA
E COMPLIANCE
RESPOSTA A
INCIDENTES
POLÍTICAS
DE SEGURANÇA
DEFESA
JUDICIAL
ATENDIMENTO A
TITULARES
MAPEAMENTO
DE DADOS
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
}
Como nossos advogados atuam em LGPD e proteção de dados
A adequação à LGPD precisa refletir a operação real da empresa. Por isso, nossa atuação começa pela compreensão dos fluxos de dados pessoais, das áreas envolvidas, dos sistemas utilizados e das relações com clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros.
A partir desse diagnóstico, estruturamos um plano de adequação proporcional aos riscos do negócio. O trabalho pode envolver mapeamento das operações de tratamento, definição e revisão de bases legais, contratos com operadores e fornecedores, políticas de privacidade e cookies, procedimentos internos, regras de retenção e descarte, canais para exercício dos direitos dos titulares e medidas de governança.
Também prestamos suporte jurídico em incidentes de segurança, desde a avaliação inicial do risco até a comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigida. A atuação pode incluir treinamento de equipes, revisão de comunicações, elaboração de documentos, acompanhamento perante a autoridade e defesa em processos administrativos ou judiciais relacionados à proteção de dados.
Se sua empresa precisa iniciar ou revisar a adequação à LGPD, nossa equipe pode avaliar o cenário e indicar as medidas jurídicas prioritárias para a sua realidade.
Advogados responsáveis
Scott Rocco Dezorzi
Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com louvor (mérito estudantil).
Especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados.
Inscrito na OAB/SC (70.035).
Inscrito na OAB/SP (519.520).
Diordan Canonica
Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Pós-graduado em Direito Processual Civil (UNICESUSC).
Mestre em Direito Processual Civil (UFSC).
Inscrito na OAB/SC (47.382).
Inscrito na OAB/SP (551.199).
Depoimentos de nossos clientes
Nossos números
Premiações recebidas
Prêmio ANCEC de Referência Nacional
Aprovação na categoria OURO pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC), com o selo "Referência Nacional em Advocacia e Justiça", pela desempenho em nossa área de atuação (Direito Digital, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados).
Entrevistas concedidas
Direitos Autorais em músicas e marchinhas de Carnaval.
Imagem: Luis Fernandes / Pexels.
Entrevista à Rádio Justiça (STF)
Direitos Autorais sobre a expressão "do pontal ao leme".
Imagem: 4 FLY RJ / Pexels.
Falsificação de produtos de luxo ("super fakes").
Imagem: shattha pilabut / Pexels.
Entrevista à Jovem Pan (podcast "Papo de Justiça")
A responsabilidade dos influencers digitais pelos produtos e serviços divulgados nas redes sociais.
Imagem: Jovem Pan.
Entrevista à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Inteligência Artificial Otimizada na Advocacia: benefícios e limites.
Imagem: Tara Winstead / Pexels.
Entrevista ao portal Metrópoles
Controvérsia de autoria musical envolvendo Carolina e Seu Jorge.
Imagem: Metrópoles.
Entrevista à revista Veja
De Britney a Gil: o que move mercado milionário da venda de catálogos musicais.
Imagem: Veja (Buda Mendes/Getty Images; Alex Kormann/Minnesota Star/Getty Images; Kevin Winter/Getty Images).
Entrevista ao jornal O Globo
De Hiraki de Jesus ao trap reggae gospel: cantores evangélicos criados por IA viram hit nas redes, mas dividem pastores.
Imagem: Editoria de arte (O Globo).
Entrevista à TV Gazeta e Faculdade Cásper Líbero (Edição Extra)
Influência e Responsabilidade: a atuação de criadores digitais.
Imagem: TV Gazeta / Faculdade Cásper Líbero.
Entrevista à revista Marie Claire
TikTok mantém conteúdos que associam crianças ao casamento mesmo após medidas da plataforma.
Imagem: Marie Claire / Magnific.
Perguntas frequentes
O que é a LGPD e quem precisa cumprir?
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Em regra, empresas e organizações que coletam, utilizam, armazenam ou compartilham informações de pessoas identificadas ou identificáveis precisam observar a legislação, ainda que sejam de pequeno porte.
O que inclui um projeto de adequação à LGPD?
O escopo depende da operação da empresa, mas pode abranger diagnóstico e mapeamento de dados, definição de bases legais, revisão de contratos, políticas de privacidade e cookies, procedimentos para atendimento aos titulares, retenção e descarte de informações, segurança, governança e treinamento das equipes.
O conteúdo sobre adequação à LGPD explica como essas etapas se conectam na prática.
Minha empresa precisa indicar encarregado ou DPO?
Como regra, o controlador deve indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A ANPD prevê dispensa para determinados agentes de tratamento de pequeno porte, desde que atendidos os requisitos regulatórios e disponibilizado um canal de comunicação com os titulares. A necessidade deve ser analisada conforme o porte, as atividades e os riscos do tratamento realizado.
Veja também quando o DPO na LGPD é necessário e como essa função pode ser estruturada.
O que fazer após um incidente de segurança com dados pessoais?
A empresa deve conter o incidente, preservar evidências, identificar os dados e titulares afetados e avaliar a possibilidade de risco ou dano relevante. Quando esse critério estiver presente, o controlador deve comunicar a ANPD e os titulares afetados em até três dias úteis contados do conhecimento do incidente, ressalvado prazo específico previsto em outra legislação.
Quais sanções podem ser aplicadas por descumprimento da LGPD?
A LGPD prevê advertência, multa simples ou diária, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados e, nos casos previstos em lei, suspensão ou proibição de atividades de tratamento. A multa simples pode chegar a 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, e depende de processo administrativo com direito de defesa.
Quanto tempo leva e quanto custa uma adequação à LGPD?
O prazo e o investimento variam conforme o porte da empresa, o volume e a sensibilidade dos dados, o número de sistemas e fornecedores e o nível atual de organização. Após um diagnóstico inicial, é possível definir prioridades, etapas, entregáveis e um orçamento compatível com a realidade da operação.
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