Na era digital, a conformidade com a LGPD e a proteção eficaz de dados não são apenas obrigações legais, mas pilares fundamentais para a sustentabilidade, a confiança e a credibilidade do seu negócio.
Nossa atuação vai muito além do básico: oferecemos consultoria especializada, auditorias detalhadas, treinamentos personalizados para sua equipe e gestão estratégica de incidentes de segurança.
Investir em serviços com um advogado especialista em LGPD e proteção de dados significa garantir não apenas a proteção das informações, mas também preservar a integridade, a reputação e o crescimento saudável da sua empresa em um mercado cada vez mais competitivo.
Entre em contato com um de nossos advogados agora e descubra como podemos blindar o seu negócio!

Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com louvor (mérito estudantil).
Especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados.
Registrado na OAB/SC (70.035).
Registrado na OAB/SP (519.520).

Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Pós-graduado em Direito Processual Civil (UNICESUSC).
Mestre em Direito Processual Civil (UFSC).
Registrado na OAB/SC (47.382).
Publicado em Cezar AugustoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ele é muito Transparente, Educado e Eficiente… nos trouxe um Trabalho de 3 anos de volta !!!! Parabéns Doutor e Obrigado ☺️ Super RecomendadoPublicado em João Paulo ModuloTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Encontrei o Rocco na internet e me passou muita confiança no seu trabalho e conhecimentos com direito digital. Iniciamos com um pedido liminar de um problema de monetização e o resultado foi positivo em menos de 10 dias.Publicado em Wanderson BatistaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Dr muito atencioso e tem total conhecimento do que faz, muito satisfeito com o atendimento! ObrigadoPublicado em Mauricio RibeiroTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. O dr Rocco é excelente! Muito atencioso e sábio, esclareceu todas as nossas dúvidas. Fez um ótimo trabalho desenvolvendo os termos de uso do nosso ecommerce. Recomendo muito!Publicado em Filipe Rangel FernandesTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo profissional, atencioso e direto ao ponto! 👍👍Publicado em Josué MendesTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente profissional. Minha conta no Instagram (@ojosuemendes) com 28 mil seguidores havia sido suspensa, contactei o escritório, entramos com pedido de liminar e em poucos dias a justiça mandou o Instagram devolver minha conta. Recomendo o trabalho do Rocco advogadosPublicado em Eddi Lima Humorista fonsecaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. MUITO SATISFEITO COM O TRABALHO DESSE GRANDE PROFISSIONAL COMPETENTE, FOCADO, PRECISO E DE UMA AGILIDADE TREMENDA EM TODO PROTOCOLO PROCESSUAL. RESOLVEU TUDO COM HABILIDADE E INTELIGÊNCIA, ME DANDO TODA ATENÇÃO E SUPORTE NECESSÁRIO. SUPER-INDICO À TODA CLASSE ARTÍSTICA. EDDI LIMA - HUMORISTA MADAME MASTROGILDA.Publicado em Priscilla LebrãoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente profissional! O Rocco foi claro, objetivo e extremamente competente, conduzindo a lide que tínhamos com ética e dedicação. Recomendo a todos!Publicado em Paulo FiorucciTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Quero parabenizar e agradecer ao Rocco pelo excelentíssimo trabalho realizado. Agilidade e Expertise tanto no atendimento quanto na execução. Parabéns.Carregue maisCertificado: TrustindexO selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais

Aprovação na categoria OURO pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC), com o selo "Referência Nacional em Advocacia e Justiça", pela desempenho em nossa área de atuação (Direito Digital, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados).

Direitos Autorais em músicas e marchinhas de Carnaval.
Imagem: Luis Fernandes / Pexels.

Direitos Autorais sobre a expressão "do pontal ao leme".
Imagem: 4 FLY RJ / Pexels.

Falsificação de produtos de luxo ("super fakes").
Imagem: shattha pilabut / Pexels.

A responsabilidade dos influencers digitais pelos produtos e serviços divulgados nas redes sociais.
Imagem: Jovem Pan.

Inteligência Artificial Otimizada na Advocacia: benefícios e limites.
Imagem: Tara Winstead / Pexels.
A Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a privacidade e proteção dos dados dos cidadãos.
Qualquer empresa ou entidade que colete, armazene, trate ou processe dados pessoais no Brasil, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação.
As penalidades incluem multas significativas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitação ou proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a dados.
A conformidade pode ser alcançada através de uma auditoria de dados, implementação de políticas de privacidade adequadas, treinamento de funcionários e estabelecimento de práticas de segurança de dados eficazes.
O Data Protection Officer (DPO) é o responsável por garantir a conformidade com a LGPD dentro da organização. Empresas que tratam grandes volumes de dados pessoais ou dados sensíveis são obrigadas a nomear um DPO.
A empresa deve providenciar um meio para que os titulares de dados possam solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados, respondendo a tais solicitações dentro do prazo estabelecido pela LGPD.
Dados sensíveis incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Eles requerem níveis adicionais de proteção e consentimento explícito para seu tratamento.
Adote medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia, firewalls, políticas de segurança e treinamento regular de funcionários.
A LGPD foca principalmente em dados pessoais de indivíduos, mas também pode se aplicar a dados empresariais se eles puderem ser usados para identificar um indivíduo.
A empresa deve notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares dos dados afetados sobre a violação em um prazo adequado, além de tomar medidas imediatas para mitigar os danos e prevenir futuras ocorrências.
