Direito Digital
Contrato online tem validade jurídica no Brasil?
Contrato online tem validade jurídica no Brasil, sim, desde que respeite os requisitos gerais de qualquer contrato: partes capazes, objeto lícito e manifestação de…
Ler artigo →Blog Rocco & Canonica
Artigos sobre Direito Digital
Informação jurídica clara para empresas, criadores e pessoas que lidam com tecnologia, marcas, conteúdo, dados e plataformas digitais.
Direito Digital
Termos de uso de app: o que a lei exige e como elaborar
Os termos de uso para app funcionam como o contrato entre o desenvolvedor do aplicativo e cada usuário que o utiliza. Em resumo, esse…
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Direito Digital
Alvará judicial para menor: o que é, quando e como pedir
O alvará judicial para menor é uma autorização concedida pelo Poder Judiciário para permitir a prática de determinados atos jurídicos envolvendo crianças e adolescentes. Ele…
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Direito Digital
ECA digital: o que é, como funciona e como proteger crianças
O ECA digital é como ficou conhecida a Lei nº 15.211/2025, apelidada de “Lei Felca”, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do…
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Direito Digital
Paywall: aspectos jurídicos e proteção do consumidor
O paywall se tornou uma das estratégias mais comuns entre empresas de mídia, plataformas de streaming e provedores de conteúdo digital no mundo inteiro.…
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Direito Digital
Contrato digital: validade jurídica e como proteger negócios
O contrato digital já faz parte do cotidiano de milhões de brasileiros — muitas vezes sem que as pessoas percebam. Ao aceitar os termos…
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