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Direito de arrependimento: prazo e compras online
O direito de arrependimento permite ao consumidor desistir de uma contratação feita fora do estabelecimento comercial, dentro do prazo legal. Nas compras online, a…
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Conteúdos sobre Direito Digital, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
Informação jurídica clara para empresas, criadores e pessoas que lidam com tecnologia, marcas, conteúdo, dados e plataformas digitais.
Redes Sociais
Monetização do TikTok: regras, restrições e recursos
A monetização do TikTok reúne diferentes formas de obter receita com conteúdo, parcerias e recursos da plataforma. Cada modalidade tem requisitos próprios. Portanto, visualizações…
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Registro de Marca
Classe 43 INPI: serviços, limites e como registrar
Classe 43 INPI é a classificação usada principalmente para serviços de fornecimento de comida e bebida e para acomodação temporária. Ela costuma abranger restaurantes,…
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Crimes Cibernéticos
Golpe do falso leilão: como agir e recuperar valores
Golpe do falso leilão: veja sinais de fraude, medidas imediatas, provas e caminhos jurídicos para tentar recuperar valores com segurança.
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Direito Digital
Contrato de marketing digital: cláusulas essenciais
Contrato de marketing digital precisa transformar promessas comerciais em obrigações verificáveis. Escopo, aprovações, acessos, mídia paga, propriedade intelectual e encerramento da parceria devem aparecer…
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Direitos Autorais
Direito autoral de fotografia: autoria, uso e proteção
Entenda quem é o autor da fotografia, como funcionam licença, cessão e crédito, e quais provas ajudam a enfrentar o uso indevido.
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