LGPD
LGPD: resumo da lei
Se você busca um LGPD resumo direto ao ponto, a resposta é simples: a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula…
Ler artigo →Blog Rocco & Canonica
Conteúdos sobre Direito Digital, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
Informação jurídica clara para empresas, criadores e pessoas que lidam com tecnologia, marcas, conteúdo, dados e plataformas digitais.
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Receber a notificação de que um anúncio denunciado no Mercado Livre foi suspenso ou removido costuma gerar bastante apreensão para quem vende na plataforma.…
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A proteção de marca no Brasil começa com o registro do sinal distintivo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão federal responsável…
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